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42 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito do Consumidor
Determinado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir da alteração, os consumidores passaram a ser cobrados por cada produto assistido no catálogo da plataforma e por cada aparelho conectado na conta do usuário. A medida pegou de surpresa para milhares de usuários que se depararam com valores exorbitantes nas faturas e carteiras de pagamento. O Ministério Público, ao ter conhecimento do fato, ajuizou uma ação coletiva visando à indenização dos consumidores e à revisão da política de cobrança dos usuários que já eram clientes à época da mudança. A ação foi julgada procedente pelo juízo competente.
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Determinada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa de telefonia, alegando práticas abusivas na cobrança de tarifas. Na petição inicial, a Associação afirmou que representava todos os consumidores afetados, buscando a restituição dos valores pagos indevidamente. No entanto, não apresentou procurações nem comprovantes de autorização expressa dos consumidores para atuar em nome deles. Diante da situação hipotética e considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram maus-tratos, tortura e insegurança alimentar durante o tempo em que permaneceram numa casa de acolhimento, decidiram constituir uma associação para buscar reparação civil dos responsáveis e da pessoa jurídica mantenedora da casa de repouso. A associação referida, ainda em organização, ajuizou, em nome próprio e no interesse das vítimas e dos sucessores dos idosos falecidos, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos, mas de natureza homogênea. Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor em relação à legitimidade para ações coletivas na defesa de interesses individuais homogêneos, é correto afirmar que:
