83 Assuntos da Disciplina
Ações Coletivas
Aplicação do CDC
Bancos de dados e Cadastros de consumidores
Cadastro de consumidores inadimplentes
Cláusulas Abusivas
Cobrança de Dívidas e Repetição de Indébito
Conceitos
Consórcios e contratos bancários
Consumidor
Consumidor por Equiparação
Contrato de consumo
Contratos de Adesão
Contratos de seguro
Contratos no CDC
Crimes contra a relação de consumo
Crimes e infrações penais no CDC
Da Cobrança de Dívidas
Da coisa julgada
Da oferta
Da Oferta e Publicidade
Da Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Decadência e Prescrição
Defeito
Defesa do Consumidor Em Juízo
Definição Consumidor e Fornecedor
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Diálogo das fontes
Direito do Consumidor
Direitos Básicos do Consumidor
Disposições do CDC
Disposições Gerais
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Dos Contratos de Adesão
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Fornecedor
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Informação do Consumidor
Informaçoes (direito básico)
Infrações Penais
Inversão do ônus da prova
Legitimação
Lei 12.414 - Lei do Cadastro Positivo dos bons pagadores
Oferta
Oferta e publicidade
Política Nacional das Relações de Consumo
Práticas Abusivas
Práticas Comerciais
Práticas e Cláusulas Abusivas
Prazos no contrato de consumo
Prescrição e decadência
Prevenção e Reparação de Danos
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Produto
Proteção a Saúde e Segurança
Proteção a Saúde e Segurança (direito básico)
Proteção Contratual do Consumidor
Publicidade
Publicidade Abusiva
Publicidade Enganosa
Publicidade enganosa e abusiva
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Regulamentações e Tutela da Relação de Consumo
Relação de Consumo
Relações de consumo
Repetição do indébito
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil no CDC
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Responsabilidade das Sociedades
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço
Sanções Administrativas
Serviço
Serviços Públicos (aplicação do CDC no serviço público)
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Sujeitos da relação de consumo
Tutela Processual do Consumidor
Vício do Produto ou do Serviço