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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a assertiva correta no que diz respeito à ação civil pública (ACP).
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sendo sabido que a Constituição Federal e a Constituição Estadual estabelecem normas sobre direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assinale a alternativa correta.
