2. Questões de Concurso

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Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:

Carlos vendeu um cavalo a Cláudio, por R$ 1.000,00. Antes da entrega, porém, o cavalo faleceu de causas naturais, sem que Carlos tenha tido culpa. Com a morte do cavalo, sem culpa de Carlos, a obrigação
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Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando

I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Com relação ao pagamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.
II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.
III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.

Assinale:
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