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Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinalar a opção incorreta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.
II - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
IV - Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
V - Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
II - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
IV - Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
V - Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o pagamento, no direito obrigacional, analise as seguintes assertivas:
I. No caso de Imputação do Pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido para exonerar o devedor do débito para com o verdadeiro credor.
III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor e se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. No caso de Imputação do Pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido para exonerar o devedor do débito para com o verdadeiro credor.
III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor e se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
