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Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.
Questão DESATUALIZADA
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Considere que um devedor pague sua dívida mediante dação em pagamento de bens fungíveis e que esses bens permaneçam em poder dele a título de depósito. Nessa situação, aplicar-se-ão ao referido negócio as regras do contrato de mútuo, e não, de depósito, e a infidelidade do depositário, caso ocorra, não ensejará a prisão civil deste.
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinalar a opção incorreta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
