Questões de Concurso

Em relação ao cumprimento das obrigações, assinale a afirmativa CORRETA. 

Betina e Bernardo eram vizinhos e moravam na cidade de Santos. No início do mês de maio, Betina comprou a moto de Bernardo pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se obrigando a pagar o valor até o dia 10 de junho. No dia 15 de maio, Bernardo foi transferido, por motivos profissionais, para a cidade de Osasco, tendo que desocupar a casa em que morava imediatamente, razão pela qual firmou com Betina um contrato de depósito, no qual deixou sob sua guarda, mesa, sofá e utensílios domésticos pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser pago no dia 20 de junho. Ainda, aproveitando a confiança que tinha em Betina, Bernardo a contratou para pintar a casa, combinando o pagamento para o dia 25 de junho, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser recebido na cidade de Osasco. No dia 30 de junho, nenhuma das três dívidas havia sido paga. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Armando celebrou negócios jurídicos com Atílio e acabou atrasando diversas parcelas dos pagamentos a que estava obrigado, o que acarretou o vencimento das parcelas, sobre as quais passou a incidir juros. Armando resolveu pagar quantias esparsas durante os meses que se seguiram, na medida de suas possibilidades. Conforme discorre o Código Civil sobre imputação do pagamento:

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que depois se prove que ele não era credor; por outro lado, se o pagador, ao realizar pagamento ao credor putativo, agir com negligência, a consequência será realizar o pagamento duas vezes: uma ao credor putativo, e outra ao credor verdadeiro.

Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral, mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à cessionária.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.