Questões de Concurso

A Controladoria Interna de um município identificou, durante fiscalização ordinária, que determinado setor administrativo mantinha documentos públicos armazenados em ambiente físico inadequado, sem controle de acesso, sem tabela de temporalidade aprovada e sem registro de movimentação dos expedientes. Paralelamente, verificou-se que solicitações de acesso a informações feitas por cidadãos eram respondidas diretamente pelos servidores do setor, sem protocolo formal e sem ciência da autoridade competente, comprometendo o rastreamento das respostas fornecidas.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. As irregularidades identificadas comprometem simultaneamente a gestão documental, o controle interno e o direito de acesso à informação, configurando falhas sistêmicas que demandam correção estrutural e não apenas ajustes pontuais nos procedimentos do setor.

PORTANTO,

II. A gestão documental adequada, o controle interno efetivo e o cumprimento das normas de acesso à informação são funções administrativas interdependentes, cuja fragilidade em qualquer um dos elementos compromete a integridade, a rastreabilidade e a transparência das informações produzidas e custodiadas pela administração pública municipal.

Assinale a alternativa correta:

Em uma prefeitura municipal, o setor administrativo recebe diariamente um volume expressivo de documentos, entre requerimentos de cidadãos, ofícios de órgãos externos, memorandos internos e notificações judiciais. O auxiliar administrativo, responsável pelo setor, identificou que parte dos documentos estava sendo encaminhada diretamente aos setores destinatários sem registro prévio, enquanto outros eram arquivados sem comprovante de recebimento, comprometendo o controle e a rastreabilidade dos expedientes. Diante disso, a chefia determinou a revisão dos procedimentos de protocolo, recepção, expedição e arquivo.

Considerando as rotinas administrativas e a organização dos serviços de protocolo e arquivo no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.