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As Sociedades de Economia Mista têm capital diversificado e podem ser estruturadas como Sociedades Anônimas (S/A) ou Sociedades por Quotas.
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND,2006, p.49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relacionado a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos.
Em sentido subjetivo, orgânico ou formal, a administração pública compreende o conjunto de órgãos, entidades e agentes incumbidos do desempenho da função administrativa do Estado, cabendo predominantemente ao governo a função política de direção superior do Estado.
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa brasileira, considere:
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
