101 Assuntos da Disciplina
Abuso de Poder
Acumulação de cargos e funções
Administração Direta
Administração Indireta
Agências Reguladoras
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Anulação e revogação
Aquisição e alienação dos bens públicos
Associação sindical e direito de greve
Atos administrativos
Atos administrativos em espécie
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Autarquias
Bens Públicos
Bens públicos em espécie
Cargo, emprego, função
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Conceito de administração pública
Conceito e Características
Conceito e Classificação
Conceito e classificação dos atos administrativos
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Concurso público
Consórcios públicos
Contratos administrativos
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle da administração pública
Crimes na Lei de Licitações
Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Demais aspectos da lei 9.784/99
Demais disposições da Lei 8.429/92
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Direito e obrigações dos usuários
Dispensa de licitação
Disposições gerais
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades paraestatais ou terceiro setor
Estabilidade e vitaliciedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Extinção dos atos administrativos
Fundações Públicas
Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
Inexigibilidade de licitação
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Inquérito Civil
Intervenção do estado na propriedade
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Limitação administrativa
Noções gerais e desapropriação
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Ocupação temporária
Organização da administração pública
Órgãos Públicos
Parcerias público-privadas
Poder de polícia
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder vinculado e discricionário
Poderes da Administração
Pregão - Lei 10.520/2002
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Princípios da Administração Pública
Princípios das Licitações
Princípios dos Serviços Públicos
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Provimento e vacância
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Recursos administrativos
Regime jurídico administrativo
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Regime previdenciário
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Requisição administrativa
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Responsabilidade civil do estado
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidades do servidor
Serviços Públicos
Servidão administrativa
Sistema constitucional de remuneração
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Tombamento
Tribunais de Contas
Utilização dos bens públicos