Direito Administrativo

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Questões

159 Assuntos da Disciplina

Abuso de Poder
Acumulação de cargos e funções
Administração Direta
Administração Indireta
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Agências Reguladoras
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Agentes da Licitação
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Anulação e revogação
Aquisição e alienação dos bens públicos
Áreas de preservação permanente – APP
Associação sindical e direito de greve
Atos administrativos
Atos administrativos em espécie
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Atualidades do ano de 2024
Autarquias
Bens Públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Cargo emprego função
Cargo, emprego, função
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Conceito classificação afetação e desafetação
Conceito Competência Legislativa Sujeitos e Finalidades
Conceito Competência Legislativa Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito de administração pública
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Características
Conceito e Classificação
Conceito e classificação dos atos administrativos
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico Funções de Estado e Fontes
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Concurso público
Consórcios públicos
Contratação Direta
Contratos administrativos
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Controle administrativo judicial e legislativo
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle da administração pública
Crimes na Lei de Licitações
Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Definições gerais direitos e deveres dos administrados
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Demais aspectos da lei 9.784/99
Demais disposições da Lei 8.429/92
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Direito e obrigações dos usuários
Dispensa de licitação
Disposições gerais
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Duração Extinção Inexecução Sanções e Responsabilidade
Duração Extinção Inexecução Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades paraestatais ou terceiro setor
Estabilidade e vitaliciedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade teorias civilistas e teorias publicistas
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Existência Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Extinção dos atos administrativos
Fases e Processo Licitatório
Fundações Públicas
Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021
Inexigibilidade de licitação
Início e interessados no processo administrativo delegação e avocação de competências
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Inquérito Administrativo - PAD
Inquérito Civil
Intervenção do estado na propriedade
Irregularidades
Legislação do Estado do Espírito Santo
Legislação do Estado do Piauí
Legislação do Município de São Gonçalo
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Limitação administrativa
Modalidades e Critérios de Julgamento
Noções gerais e desapropriação
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Ocupação temporária
Organização da administração pública
Órgãos Públicos
Outros temas de Código Florestal
Parcerias público-privadas
Poder de polícia
Poder normativo poder hierárquico e poder disciplinar
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder vinculado e discricionário
Poderes da Administração
Pregão - Lei 10.520/2002
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade e Eficiência
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Proporcionalidade Razoabilidade Motivação Autotutela e Outros Princípios
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Princípios da Administração Pública
Princípios da Administração Pública
Princípios das Licitações
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios dos Serviços Públicos
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital habilitação classificação homologação e adjudicação
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Provimento e vacância
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Recursos administrativos
Recursos Administrativos em Licitações
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Regime jurídico administrativo
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Regime previdenciário
Reparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Requisição administrativa
Requisitos do ato administrativo – competência finalidade forma motivo e objeto
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Reserva legal
Responsabilidade civil do estado
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidades do servidor
Serviços Públicos
Servidão administrativa
Servidores Públicos
Sistema constitucional de remuneração
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Tipos e Modalidades – Concorrência tomada de preços convite concurso e leilão
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Tombamento
Tribunais de Contas
Utilização dos bens públicos

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