Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, no tocante ao inventário de bens patrimoniais nas organizações públicas.

Em situações de suspeita de irregularidade, furto ou dano ao patrimônio público, a organização deve realizar um inventário de verificação imediato, que serve de base para a abertura de processo administrativo ou sindicância, para a apuração de responsabilidades e a eventual reposição do bem ao erário.

Leia o seguinte texto:

“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores,2003).

Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens

A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.

O tombamento de um bem consiste em numerá-lo de forma sequencial, identificando-o e colocando-o sob a guarda e a proteção dos agentes responsáveis.

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à proteção do patrimônio público:

A gestão patrimonial envolve o tombamento de bens. O tombamento é o processo de: