Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações e modificações em relação à legislação anterior. Um servidor público do município de Ariquemes, ao se deparar com a necessidade de contratar serviços de engenharia de alta complexidade, deve observar os procedimentos estabelecidos na nova norma. Considerando os princípios e modalidades de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de licitação.

(a)

Concorrência: Modalidade utilizada para contratação de bens e serviços especiais, com valor inferior a R$ 50.000,00, sendo obrigatória a consulta a pelo menos três fornecedores.

(b)

Concurso: Modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, sendo aplicável para a aquisição de bens comuns.

(c)

Leilão: Modalidade utilizada para alienação de bens móveis inservíveis ou sucateados, ou de bens imóveis que o poder público não tenha interesse em manter, podendo ser utilizada para a contratação de serviços de informática.

(d)

Pregão: Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, que pode ser conduzida por qualquer agente público com capacitação específica.

(e)

Tomada de Preços: Modalidade que exige habilitação prévia dos interessados, utilizada para contratação de obras e serviços de engenharia, com valor limitado a R$ 1.500.000,00.

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