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1.778 Questões de concurso encontradas

1.778 resultados
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Questões por página:

Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

(b)

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

(c)

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar.

(d)

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e individual, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:

(a)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

(b)

Remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

(c)

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

(d)

O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser obrigatoriamente computado no estágio probatório do servidor aprovado para ocupar cargo público de provimento efetivo em outro ente.

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Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

É lícita a acumulação dos dois cargos públicos, mesmo sendo no mesmo ente federativo, caso haja a compatibilidade de horários.

(b)

É obrigatória a exoneração do cargo de professor universitário, caso o servidor opte por tomar posse e entrar em exercício no cargo de Procurador do Município, por serem cargos inacumuláveis.

(c)

É ilícita a acumulação dos dois cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e de serem no mesmo ente federativo.

(d)

Será obrigatória a vacância do cargo de professor universitário, caso o servidor opte por tomar posse no cargo de Procurador do Município, uma vez que são cargos inacumuláveis.

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Concurso: UniRV - GO

Concurso: UniRV - GO
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

(b)

Cabe ao poder judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

(c)

Para a concessão de aposentadoria especial de que trata o art.40, § 5º, da Constituição, contase o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

(d)

É constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

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Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO

Concurso: Prefeitura de Rio Verde - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UniRV

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público, mesmo os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(c)

É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(d)

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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