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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal no Capítulo “Da Administração Pública”, é INCORRETO afirmar: