Filtrar


Questões por página:
O Art.37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 permite a contratação de pessoal por tempo determinado. Para que essa contratação seja constitucionalmente válida, é necessário que:
A Administração Pública tem como finalidade atender ao interesse coletivo e deve obedecer aos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada

A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue o seguinte item, com base nas disposições da CF.


Caso haja compatibilidade de horários entre o cargo público e o mandato eletivo, João poderá perceber simultaneamente as vantagens de seu cargo público e a remuneração do cargo de vereador.

Visualizar Questão Comentada

A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue o seguinte item, com base nas disposições da CF.


Ao ser investida no mandato de prefeita, Maria poderá permanecer no exercício do cargo público, desde que opte pela remuneração correspondente ao mandato eletivo.

Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


A investidura em cargo comissionado independe de aprovação prévia em concurso público, sendo tal cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, independentemente de motivação.

Visualizar Questão Comentada