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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado gestor público ficou responsável pela elaboração de um edital para um cargo público do órgão do qual fazia parte. Na elaboração do referido edital, o gestor adicionou algumas exigências ao cargo para beneficiar um amigo (caso hipotético). Ao realizar esse ato, o gestor público estaria ferindo o princípio previsto na Constituição Federal denominado
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação aos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.
As questões atinentes ao sistema remuneratório constitucional dos servidores públicos ensejam muitas controvérsias, de modo que existem diversas súmulas vinculantes que versam sobre a matéria.
Assinale a alternativa que indica corretamente o teor de uma das aludidas Súmulas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o teor de uma das aludidas Súmulas.
João, servidor público estadual, vinha tendo resultados insatisfatórios, nos últimos 4 (quatro) anos, nas avaliações anuais de desempenho a que era submetido por força da Lei estadual nº X, que veiculou o regime jurídico em que estava enquadrado. Por tal razão, o seu superior hierárquico lhe informou que solicitaria ao setor competente a adoção das medidas necessárias para que ele perdesse o cargo.
Ao analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente, em relação à perda do cargo, que
Ao analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente, em relação à perda do cargo, que
