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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
“Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais.”
(http://www.copel.com/hpcopel)
O texto faz referência ao seguinte príncipio constitucional:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.
Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional para os trabalhadores da iniciativa privada.
Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional para os trabalhadores da iniciativa privada.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos servidores públicos e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
