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Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasi, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao dispor sobre a Administração Pública, estabeleceu o respeito a determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios mencionados no art.37, da Constituição.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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A prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação.
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.
