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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos administrativos fossem incluídos em regime de restrição de acesso, com o intuito de proteger os atos do Poder Executivo, determinando, na maior parte deles, o manto do sigilo por dez anos. Nos termos dos princípios previstos na Constituição Federal aplicáveis à Administração Pública, ocorreu a colidência com a:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
