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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;
II. cargo de professor em Universidade pública estadual;
III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal;
IV. mandato de Vereador;
V. mandato de Prefeito.
Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada do
I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;
II. cargo de professor em Universidade pública estadual;
III. emprego de auxiliar administrativo em empresa pública federal;
IV. mandato de Vereador;
V. mandato de Prefeito.
Havendo compatibilidade de horários, seria autorizada, à luz da Constituição da República, a acumulação remunerada do
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável,
