2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O artigo 37 da Constituição Federal aduz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Ante ao exposto, assinale a alternativa que contenha um princípio constitucional da Administração Pública contido no caput desse artigo.
A Emenda Constitucional 103, sancionada em 2019 trouxe mudanças consideráveis à legislação para o servidor público. Foi modificação trazida por esta Emenda:
É garantia constitucional trabalhista estendida aos procuradores legislativos da Câmara Municipal de Sooretama, nos termos da Constituição Federal:
Questão DESATUALIZADA
Sobre o regime de previdência dos servidores públicos estatutários ocupantes de cargo efetivo do município de Sooretama, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 determina que, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto à legitimidade – durante
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo