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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração sujeitam-se ao regime
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que poderá ensejar, a depender do resultado da avaliação e assegurada a ampla defesa, a perda do cargo público federal. Considerando as disposições da Constituição Federal, o Presidente da República
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
