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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, é correto afirmar que
O artigo 7°, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de tal vedação e de outros preceitos da Carta, como o artigo 39, § 3°, a Súmula Vinculante n° 4 estabeleceu, em relação a vantagem percebida por servidor público, que
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consideração aos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
