Questões de Concurso
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A associação dos policiais civis do Estado Alfa iniciou um grande movimento para que fossem estabelecidos critérios diferenciados para a concessão de benefícios, aos policiais civis, pelo regime próprio de previdência social existente no referido Estado. Ao tomar conhecimento dessa pretensão, um parlamentar solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse sobre a possibilidade de atendê-la.
A assessoria jurídica respondeu corretamente que a Constituição da República de 1988:
A assessoria jurídica respondeu corretamente que a Constituição da República de 1988:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos deveres e prerrogativas do servidor público.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que