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Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido:
Art.1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.
Nessa situação hipotética, o artigo em questão
Art.1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilância aos órgãos do Poder Judiciário.
Nessa situação hipotética, o artigo em questão
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do tema Administração Pública e considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.
A aplicação do princípio da legalidade não distingue o particular do administrador público.
A aplicação do princípio da legalidade não distingue o particular do administrador público.
