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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, a alternativa correta é:

Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
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Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.