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Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos.
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos.
A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos.
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Sindicato dos Professores Municipais do Município X propôs ação coletiva com o objetivo de assegurar à categoria profissional representada o direito de recálculo do adicional por tempo de serviço, pois, na sua avaliação, deve-se ter como base de cálculo a remuneração integral dos agentes públicos, e não o salário-base. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 37, inciso VI, da Constituição
Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil:
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, o servidor público estável perderá o
cargo: