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1.420 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Sobre o princípio constitucional da impessoalidade, assinale a opção incorreta.

(a)

Aplica-se internamente à Administração, para evitar que esta apresente-se com a marca pessoal do ocupante momentâneo do poder ou outra fórmula de identificação de sua pessoa.

(b)

A atividade da Administração deve objetivar exclusivamente a realização do interesse de todos, jamais de uma pessoa ou grupo em particular.

(c)

A impessoalidade baseia-se diretamente nos princípios da eficiência e da publicidade.

(d)

Rejeita a aplicação do conceito privatístico de propriedade ao patrimônio e aos bens públicos, já que a finalidade da atividade administrativa deve a todos aproveitar, e não ao interesse pessoal do administrador.

(e)

As diferenças naturais existentes entre as pessoas não podem servir para justificar tratamento jurídico diverso, salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado.

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Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Sobre a interpretação das normas constitucionais relativas ao ingresso mediante concurso público em cargos e funções públicas, assinale a opção correta.

(a)

No caso de vício de legalidade, é lícito à Administração Pública anular seus próprios atos. Contudo, em se tratando de anulação de nomeações, deve-se promover o devido processo legal, por ter consequências para terceiros.

(b)

O exame psicotécnico pode ser estabelecido para concurso público desde que previamente previsto em edital, tendo por base critérios objetivos de reconhecido caráter científico, devendo existir, inclusive, a possibilidade de reexame.

(c)

A restrição da admissão a cargos públicos a partir da idade somente se justifica se prevista em lei e quando situações concretas exigirem um limite razoável, tendo em conta o grau de esforço a ser desenvolvido pelo ocupante do cargo ou função. Nestes casos, permite-se a exigência de teste de esforço físico com critérios diferenciados em razão da faixa etária.

(d)

A eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal não fere o princípio da presunção de inocência, nos casos em que a lei de regência da respectiva carreira preveja a figura dos “bons antecedentes".

(e)

Não viola o princípio constitucional da isonomia norma editalícia que estabelece como título o exercício de função pública correlata com o cargo pretendido.

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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ACAFE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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No que concerne a Administração Publica, sobre servidores públicos, é correto afirmar, exceto:

(a)

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(b)

Como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

(c)

Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu aproveitamento.

(d)

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

(e)

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ACAFE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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No que se refere a Organização do Estado, sobre os entes federativos, seus servidores e recursos orçamentários, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar, exceto:

(a)

Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

(b)

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

(c)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados exclusivamente pelo executivo.

(d)

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

(e)

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, sendo que a remuneração não pode ultrapassar, nos Estados, o subsídio pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça.

(b)

É vedada a acumulação de dois cargos de professor, ainda que se verifique compatibilidade de horários.

(c)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, sendo que a remuneração não pode ultrapassar, nos Estados, o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Os profissionais de saúde podem acumular até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários. A restrição constitucional não se aplica aos empregos em fundações públicas.

(e)

É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, sendo que a remuneração, nos Estados, não pode ultrapassar o subsídio mensal do Governador.

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