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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
João, servidor público municipal de Bebedouro, foi designado para implementar um novo sistema de gestão na Câmara Municipal. Durante a apresentação do projeto, um vereador questionou quais princípios constitucionais deveriam orientar a Administração Pública nessa iniciativa.
Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?
Qual das alternativas abaixo contém apenas princípios constitucionais aplicáveis?
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O servidor público estável poderá perder o cargo se for condenado por sentença judicial transitada em julgado, sem que tenha direito a ampla defesa no processo.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A aquisição de estabilidade no serviço público depende da aprovação em uma avaliação especial de desempenho, realizada por uma comissão específica, após o servidor completar três anos de efetivo exercício.
