Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC260261

Dificuldade: Difícil

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Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com o art.37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data.

(b)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo.

(c)

A garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

(d)

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos.

(e)

A remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC260194

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.

(c)

A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.

(e)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC260134

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

O servidor público no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital somente ficará afastado de seu cargo, excetuando emprego ou função, se integrar a administração pública direta.

(b)

O servidor público, em qualquer caso que exija o seu afastamento para o exercício de mandato eletivo, não terá direito a incluir este tempo de afastamento na contagem de seu tempo de serviço.

(c)

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.

(d)

A criação de subsidiárias da empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, independe de autorização legislativa, face à autonomia atribuída a cada uma.

(e)

São estáveis após dez anos de efetivo exercício os ocupantes de cargos, empregos ou funções, nomeados ou contratados em virtude de prévia aprovação em concurso público independentemente de avaliação especial de desempenho.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC260133

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.

(c)

A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.

(e)

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC260114

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A Constituição Federal do Brasil estabelece que

(a)

incumbe diretamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos, na forma da lei.

(b)

são dispostos em lei o caráter especial do contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

(c)

é de exclusividade da União o poder concedente de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos.

(d)

fica a cargo das concessionárias e permissionárias a política tarifária, em caso de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos.

(e)

fica a cargo das concessionárias e permissionárias dispor sobre os direitos dos usuários, em caso de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos.

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