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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue as assertivas a seguir, a respeito do regime
constitucional dos servidores públicos:
I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo.
II.A Constituição Federal admite a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que se dispensa a realização de concurso público.
III.Segundo o regramento aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido em mandato eletivo, o servidor investido no mandato de Prefeito poderá acumular as remunerações do cargo efetivo e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
IV.O servidor público eleito para mandato federal deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma somente em:
I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo.
II.A Constituição Federal admite a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que se dispensa a realização de concurso público.
III.Segundo o regramento aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido em mandato eletivo, o servidor investido no mandato de Prefeito poderá acumular as remunerações do cargo efetivo e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
IV.O servidor público eleito para mandato federal deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma somente em:
Robson é professor da rede estadual de ensino de
São Paulo segurado pelo regime próprio de previdência
social. Nas últimas eleições, se candidatou ao cargo de
vereador e foi eleito. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto
afirmar que Robson
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o § 9º do art. 39 da Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que: