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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado servidor público que recebia determinada gratificação tenha sido reduzido após a instituição de regime remuneratório de subsídio. Nesse caso, o servidor não tem direito à continuidade do recebimento da gratificação, pois, de acordo com o STF, não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório.
Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado servidor público que recebia determinada gratificação tenha sido reduzido após a instituição de regime remuneratório de subsídio. Nesse caso, o servidor não tem direito à continuidade do recebimento da gratificação, pois, de acordo com o STF, não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre administração pública, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a administração pública e os servidores públicos civis, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a disposições gerais relativas à administração pública, marque a única opção correta.
