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Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.
O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo, portanto, a possibilidade de obtenção de emprego público por estrangeiros.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A respeito dessa figura, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
