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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Considerando-se a CF, é correto afirmar que, no cálculo do benefício previdenciário de um servidor do INSS que esteja licenciado do cargo para exercer mandato de deputado federal, os valores serão determinados como se ele estivesse no exercício do cargo na referida autarquia.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais referentes à administração direta e indireta e ao instituto da intervenção, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência às ações constitucionais e aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.
