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Concurso:
Câmara de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O concurso público destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais, e a selecionar os candidatos mais aptos ao ingresso no serviço público, processado em todas as suas fases, em estrita conformidade com o seguinte princípio, além de outros:
Concurso:
CRBio-5ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e pela efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sobre o tema, com base nas disposições constitucionais, analise as proposições abaixo:
I.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
III.A Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos, como exceção, em se tratando de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
IV.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
III.A Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos, como exceção, em se tratando de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
IV.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dados do Censo Escolar 2018 indicam que 40% dos professores das redes públicas estaduais são temporários. Embora a forma de contratação seja menos custosa para a Administração Pública, estudiosos sustentam que o profissional não tem oportunidade de criar vínculo com as turmas e ter direito à estabilidade.
Considerando os modelos de contratação previstos na legislação, assinale a alternativa correta.
Considerando os modelos de contratação previstos na legislação, assinale a alternativa correta.