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Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor ocupante de cargo efetivo exerceu durante alguns anos função de confiança e recebeu vantagem remuneratória vinculada a esse exercício. Ao deixar a função, pretende incorporar definitivamente essa vantagem à remuneração do cargo efetivo. À luz do art.39 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
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Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a avaliação de políticas públicas pela Administração, assinale a alternativa CORRETA com base no art.37 da Constituição Federal.
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Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma servidora ocupa cargo público de professora e é aprovada em concurso para outro cargo público de natureza administrativa. Os horários são compatíveis. Considerando a redação atual do art.37, XVI, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional n.º 138/2025, assinale a alternativa CORRETA.
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Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF/88 admite que servidor titular de cargo efetivo seja readaptado:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que um servidor da Administração direta é eleito Prefeito, segundo os termos do art.38 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), é CORRETO afirmar que esse servidor: