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Concurso:
Câmara de Tatuí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988,
os servidores públicos
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que
Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece critérios para a
aquisição de estabilidade e, também, para a perda do cargo por
servidores públicos efetivos. Tais hipóteses devem observar o
devido processo legal e as garantias individuais do servidor.
Com base no artigo 41 da Constituição Federal, avalie as seguintes assertivas:
I. O servidor pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em primeira instância.
II. O servidor pode perder o cargo mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que previsto em lei complementar, independentemente de lhe ser assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Com base no artigo 41 da Constituição Federal, avalie as seguintes assertivas:
I. O servidor pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em primeira instância.
II. O servidor pode perder o cargo mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que previsto em lei complementar, independentemente de lhe ser assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras e
vedações quanto à acumulação de cargos públicos, permitindo-a
apenas em hipóteses excepcionais, desde que haja
compatibilidade de horários.
Com base nesse dispositivo constitucional, analise as seguintes situações hipotéticas:
I. João exerce dois cargos de professor, sendo um em cada escola municipal e outro em escola pública estadual.
II. Camila ocupa um cargo de enfermeira em hospital público e outro de professora em universidade estadual.
III. Jorge ocupa dois cargos públicos: médico em hospital municipal e auditor em órgão da administração municipal.
Com base na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta corretamente a(s) situação(ões) em que a acumulação de cargos é permitida.
Com base nesse dispositivo constitucional, analise as seguintes situações hipotéticas:
I. João exerce dois cargos de professor, sendo um em cada escola municipal e outro em escola pública estadual.
II. Camila ocupa um cargo de enfermeira em hospital público e outro de professora em universidade estadual.
III. Jorge ocupa dois cargos públicos: médico em hospital municipal e auditor em órgão da administração municipal.
Com base na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta corretamente a(s) situação(ões) em que a acumulação de cargos é permitida.
Concurso:
Câmara de Tatuí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no
19/1998 representa também
um dos instrumentos utilizados para a normatização da
Reforma Gerencial no Brasil.
A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da
A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da