Questões de Concurso

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os detentores de mandatos eletivos, são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou prêmios.

No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir.
A – professor universitário municipal B – cargo técnico em secretaria municipal C – cargo científico em autarquia municipal D – cargo técnico em fundação pública municipal E – cargo científico em empresa pública municipal

Nessa situação hipotética, havendo compatibilidade de horários, nos termos da Constituição Federal de 1988, observado o teto remuneratório previsto constitucionalmente, poderão ser cumulados os cargos

Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se

Sobre os princípios da Administração Pública, conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) O princípio da legalidade determina que os agentes públicos só podem agir conforme a lei e dentro dos limites por ela estabelecidos.

( ) O princípio da impessoalidade assegura que as ações administrativas sejam direcionadas ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar indivíduos específicos.

( ) O princípio da publicidade exige que todos os atos administrativos sejam publicados em veículos de comunicação de grande circulação, independentemente do conteúdo.

( ) O princípio da eficiência visa à prestação de serviços públicos de maneira rápida, eficaz e com a melhor utilização dos recursos disponíveis.


Assinale a alternativa correta:

A Constituição, em regra, veda a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Diante do exposto, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de