Questões de Concurso
Filtrar
1.548 Questões de concurso encontradas
Página 203 de 310
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Na hipótese apresentada, operou-se a decadência do direito de anular o ato administrativo que incorporou os quintos na remuneração de Pedro, já que se ultrapassou o prazo de 5 anos entre a data da concessão do benefício, 7/7/2002, e a data do acórdão do TCU, 10/10/2008, sem que tenha havido, na espécie, qualquer interrupção no prazo.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado federal brasileiro e aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos.
De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor público por decisão judicial.
De acordo com a jurisprudência do STF, o princípio da isonomia não justifica o aumento de vencimento de servidor público por decisão judicial.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos servidores públicos.
As regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público enquanto não houver lei complementar específica que assim o determine.
As regras do regime geral da previdência social relativas à aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público enquanto não houver lei complementar específica que assim o determine.
