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Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um funcionário que foi admitido no regime estatutário e tomou posse em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional, e supondo que ele ainda esteja trabalhando em dezembro de 2022, no mesmo cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as mesmas atividades e recebendo o salário acrescido das correções, terá que ser submetido a uma avaliação de desempenho durante determinado período, denominado período
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O regime de contratação, cujas regras que estabelecem a relação entre empregador e empregado e são escritas pelo próprio município através de lei específica chama-se regime
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público é
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à classificação dos agentes públicos e à natureza do vínculo estabelecido com a Administração, analise a situação hipotética e a doutrina para assinalar a alternativa correta:
A doutrina administrativista clássica e a jurisprudência dos Tribunais Superiores buscam delimitar as fronteiras entre os agentes políticos e os servidores públicos em sentido estrito. Diante da complexidade da organização administrativa brasileira, considere o regime jurídico aplicável aos agentes que desempenham funções de confiança.
A doutrina administrativista clássica e a jurisprudência dos Tribunais Superiores buscam delimitar as fronteiras entre os agentes políticos e os servidores públicos em sentido estrito. Diante da complexidade da organização administrativa brasileira, considere o regime jurídico aplicável aos agentes que desempenham funções de confiança.
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No sentido amplo, agentes públicos abrangem todos que exercem função pública. Sobre o conceito estrito de "Servidores Públicos Estatutários", é correto afirmar: