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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

(a)

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(b)

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

(c)

sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(d)

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.

(e)

sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

(a)

celeridade e transparência.

(b)

isonomia e pessoalidade.

(c)

legalidade e imparcialidade.

(d)

moralidade e proporcionalidade.

(e)

legalidade e eficiência.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal

(a)

impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

(b)

veda a definição de critérios de admissão de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos.

(c)

condiciona a nomeação em cargos em comissão à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(d)

restringe o exercício das funções de confiança exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo com atribuições de natureza gerencial, orçamentária e financeira.

(e)

permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que a profissão não esteja regulamentada.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Contador Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Ao Servidor Público do Estado

(a)

da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo as vantagens de caráter individual.

(b)

ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.

(c)

será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.

(d)

da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou não, incluindo as vantagens relativas ao local de trabalho.

(e)

titular de cargo efetivo não será contado, como efetivo exercício, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

(a)

Somente por decreto do chefe do Poder Executivo poderão ser criadas autarquias e fundações públicas, bem como de suas subsidiárias ou coligadas.

(b)

O ato de improbidade administrativa acarretará a cassação dos direitos políticos do servidor público ou do particular responsável pelo ato lesivo aos cofres públicos.

(c)

O ilícito praticado pelo agente público que cause prejuízo ao erário será imprescritível.

(d)

O subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça poderá atingir no máximo 80,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(e)

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

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