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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

(a)

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

(b)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(c)

Fundo de garantia do tempo de serviço.

(d)

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

(e)

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:

(a)

o concurso público pode ser interno ou externo, conforme seja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos;

(b)

os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo;

(c)

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;

(d)

somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem ter acesso aos cargos ou empregos públicos;

(e)

o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos, prorrogável uma única vez.

Comentários (1)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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O servidor público estável só perderá o cargo

(a)

em virtude de sentença judicial.

(b)

mediante procedimento de avaliação periódica, assegurada ampla defesa.

(c)

pela extinção do cargo.

(d)

mediante ato discricionário de seu superior hierárquico

(e)

mediante declaração administrativa que proclama a desnecessidade do servidor.

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Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que

(a)

só por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, o serviço social autônomo e subsidiárias daquelas entidades.

(b)

é vedada a acumulação de todo e quaisquer cargos, empregos e funções públicas, bem como de subsídios evencimentos com proventos de inatividade.

(c)

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de sua área de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

(d)

são nulas as contratações de compras, obras e serviços feitas sem licitação pública

(e)

a investidura em cargos públicos, efetivos ou comissionados, depende de prévia aprovação em concurso.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados

(a)

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(b)

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se decorrente de acidente em serviço.

(c)

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

(d)

voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

(e)

voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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