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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regem a administração, os servidores públicos e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, determinados candidatos pleitearam a sua nomeação nos cargos públicos para os quais foram avaliados. É correto afirmar que: