Questões de Concurso

Concurso: DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC147904

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.

O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.

- Certo - Errado

Concurso: DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC147903

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.

O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

- Certo - Errado

Concurso: DEPEN

Concurso: DEPEN
Cargo: Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC147902

Dificuldade: Muito fácil

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.

Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

- Certo - Errado

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC147191

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação aos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

(a)

A chamada Reforma da Administração Pública trouxe nova hipótese de demissão de servidor público civil, a qual consiste na possibilidade de demissão de servidor para adequar as despesas do ente aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que já tenham sido excluídos do quadro todos os servidores não estáveis e, ainda assim, a redução de despesas não tenha sido suficiente.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade.

(c)

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

(d)

Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

(e)

Embora seja vedada a acumulação remunerada de cargos, a CF excepciona tal regra em algumas situações, entre as quais o exercício de dois cargos de médico, exceção essa que não alcança os demais profissionais da saúde.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC146400

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

(a)

A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

(b)

O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

(c)

Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas.

(d)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração.

(e)

O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

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