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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Observada a Constituição da República, é INCORRETO af rmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
