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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Constitucional
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Mesmo quando um servidor perde a função pública por atos de improbidade administrativa, ele ainda pode responder criminalmente por tais atos.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A exigência, para investidura em cargo ou emprego público, de aprovação prévia ou posterior em concurso público de provas ou de provas e títulos, conjugada com o instituto da ascensão funcional, é uma imposição constitucional inspirada em princípio da administração burocrática, que consagra a admissão segundo critérios de mérito.
