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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, o STF, em sua jurisprudência dominante, fixou o entendimento de que
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito do regime jurídico dos agentes públicos, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência dominante, afirma que:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Apesar de resguardado pelo art.37, VII da Constituição Federal, o direito de greve do servidor público não possui ainda uma lei específica. Ante a omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei de Greve (Lei n² 7.783/1989). Nesse contexto, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma lei estadual concedia certa vantagem pecuniária por assiduidade de seus servidores, tendo ela sido revogada após 5 anos de vigência. Decorrido um ano, a lei revogadora foi também revogada. Neste caso,
Concurso:
Prefeitura de Bragança - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Indique a opção incorreta acerca do serviço público:
