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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
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A regra constitucional do teto remuneratório se aplica às empresas públicas federais e suas subsidiárias, mesmo na hipótese de não receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal.
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Após a aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica.
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A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
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Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
