Questões de Concurso
Filtrar
1.420 Questões de concurso encontradas
Página 230 de 284
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca do Poder Executivo e da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Estaria em conformidade com a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Analise as alternativas que se seguem e aponte a única que está corretamente formulada:
I – Os Estados-membros não possuem competência constitucional enumerada, cabendo-lhes tão só a genérica competência remanescente ou residual.
II- Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.
III – A Constituição federal estabelece o princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos, mas ressalva o direito da Administração ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário. Logo, mesmo ficando inerte durante o prazo estabelecido em lei a Administração poderá propor ação para se ressarcir do prejuízo causado por servidor ou não.
