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1.675 Questões de concurso encontradas

1.675 resultados
Página 246 de 335

Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Indique a alternativa CORRETA, de acordo com o texto expresso da Constituição da República:

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

(b)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em ato regulamentar, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.

(c)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo inacessíveis aos estrangeiros.

(d)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos no edital do concurso, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.

(e)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, assim como aos brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Agente de Promotoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Agente de Promotoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à Administração Pública, a Constituição Federal prevê que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

(a)

A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo do mandato eletivo do chefe do Poder Executivo.

(b)

A fixação da política tarifária das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos por meio de assembléias extraordinárias.

(c)

As bases do planejamento equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de associativismo dos usuários.

(d)

A participação dos usuários na gestão das empresas estatais, e, excepcionalmente, nos lucros ou resultados obtidos com as tarifas de serviço público.

(e)

As reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, extema e intema, da qualidade dos serviços.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:

(a)

a proibição de acumular cargos públicos remunerados é aplicável apenas aos servidores públicos estatutários, efetivos e estáveis.

(b)

os servidores públicos fiscais da administração fazendária não dispõem de qualquer precedência sobre os demais setores da administração, pois cada órgão exerce suas atividades nos limites de suas atribuições.

(c)

a prática de ato de improbidade administrativa pelo servidor público impõe, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento do erário.

(d)

é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria a servidores públicos, mesmo àqueles que exercem atividade de risco.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.

(a)

De chefia e técnicos.

(b)

De assessoramento e de carreira.

(c)

De confiança e técnicos.

(d)

De direção e de chefia.

(e)

De direção e empregos públicos.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele reintegrado, e Antonio, também servidor público, atual ocupante da vaga, se estável, será

(a)

obrigatoriamente reconduzido a outro cargo, com direito a indenização proporcional ao dano.

(b)

posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e terá direito à indenização em quantia correspondente a, no mínimo, cem salários mínimos.

(c)

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(d)

reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização proporcional ao dano em quantia correspondente a, no mínimo, cinquenta salários mínimos, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração.

(e)

reconduzido ao cargo de origem com direito à indenização em quantia correspondente a, no mínimo, dez salários mínimos.

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