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1.593 Questões de concurso encontradas

1.593 resultados
Página 25 de 319

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Cupira - PE

Concurso: Prefeitura de Cupira - PE
Cargo: Assistente Social Júnior
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 39 da Constituição Federal do Brasil estabelece diretrizes sobre o regime jurídico dos servidores públicos, determinando a criação de um regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. Além disso, regulamenta a política de remuneração, a exigência de formação contínua por meio de escolas de governo, e a publicação anual dos valores de subsídio e remuneração, com o intuito de garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. O artigo também prevê que a remuneração de cargos públicos seja composta por subsídio fixo, vedando acréscimos como gratificações ou adicionais, exceto nos casos permitidos por lei.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A participação em cursos oferecidos pelas escolas de governo é um dos requisitos para a promoção na carreira de servidores públicos, visando ao aprimoramento contínuo da administração pública.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de Cupira - PE

Concurso: Prefeitura de Cupira - PE
Cargo: Assistente Social Júnior
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 39 da Constituição Federal do Brasil estabelece diretrizes sobre o regime jurídico dos servidores públicos, determinando a criação de um regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. Além disso, regulamenta a política de remuneração, a exigência de formação contínua por meio de escolas de governo, e a publicação anual dos valores de subsídio e remuneração, com o intuito de garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. O artigo também prevê que a remuneração de cargos públicos seja composta por subsídio fixo, vedando acréscimos como gratificações ou adicionais, exceto nos casos permitidos por lei.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são obrigados a publicar, a cada três anos, os valores do subsídio e da remuneração dos servidores públicos, garantindo a transparência na gestão de recursos.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de Cupira - PE

Concurso: Prefeitura de Cupira - PE
Cargo: Assistente Social Júnior
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 39 da Constituição Federal do Brasil estabelece diretrizes sobre o regime jurídico dos servidores públicos, determinando a criação de um regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional. Além disso, regulamenta a política de remuneração, a exigência de formação contínua por meio de escolas de governo, e a publicação anual dos valores de subsídio e remuneração, com o intuito de garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. O artigo também prevê que a remuneração de cargos públicos seja composta por subsídio fixo, vedando acréscimos como gratificações ou adicionais, exceto nos casos permitidos por lei.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A Constituição permite a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo dos servidores públicos.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB
Cargo: Agente de Mobilidade Urbana
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Mobilidade Urbana

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao exercício do mandato eletivo dos servidores, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

(b)

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor manterá as atribuições de seu cargo, emprego ou função, além de incorporação salarial.

(c)

Investido no mandato de Prefeito, o servidor manterá o cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado ainda optar pela sua remuneração.

(d)

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

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Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente de Suporte de Previdência (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico único, planos de carreira e a fixação dos padrões de vencimento para servidores públicos da administração pública, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta.

(a)

A fixação do subsídio dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais pode incluir gratificações, adicionais e outras vantagens remuneratórias, desde que sejam devidamente justificadas e aprovadas por lei específica.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer padrões de vencimento e componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos sem considerar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

(c)

A remuneração dos servidores públicos, incluindo os detentores de mandato eletivo e membros de Poder, não pode exceder o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com limites específicos para Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais e Distritais, Desembargadores e membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos.

(d)

O tempo de serviço e participação em cursos das escolas de governo são facultativos para a promoção na carreira dos servidores públicos, sendo os cursos apenas recomendados e não obrigatórios.

(e)

O regime jurídico único e planos de carreira são instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios apenas para servidores da administração pública direta, excluindo os servidores das autarquias e das fundações públicas.

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