Questões de Concurso
Filtrar
1.548 Questões de concurso encontradas
Página 254 de 310
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Joaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, acumulando os dois cargos. Ao estudar o capítulo sobre Administração Pública na Constituição da República, Joaquim percebeu que, em seu caso:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 assegura aos servidores ocupantes de cargo efetivo regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. O texto constitucional veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos por tal regime, mas, pelo princípio da igualdade material, se autoexcepcionando, ressalva, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
