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1.359 Questões de concurso encontradas

1.359 resultados
Página 264 de 272

Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que

(a)

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(b)

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

(c)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(d)

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

(e)

depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa de economia mista assim como a participação de quaisquer delas em empresa privada.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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O princípio, que determina que o administrador público seja um mero executor do ato, é o da

(a)

legalidade.

(b)

moralidade.

(c)

publicidade.

(d)

eficiência.

(e)

impessoalidade.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer, no seu art. 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, assegurou, sob outros termos, que deve ser devidamente motivado o ato de desligamento de qualquer empregado público, de tal forma que somente poderá ser demitido caso tenha cometido falta grave.

(b)

A Constituição Federal de 1988 assegura ao ente público federativo a possibilidade de contratação por tempo determinado em qualquer hipótese, desde que lei o autorize.

(c)

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.

(d)

É constitucional a acumulação remunerada de um cargo de supervisor pedagógico de universidade federal, com outro de pesquisador de instituição científica estadual.

(e)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A competência regulamentar da Administração Pública é discricionária no que diz respeito à faculdade de expedir ou não o regulamento previsto por hipótese legal.

(b)

A presunção de validade dos atos da Administração Pública abrange todas as suas espécies, inclusive os regulamentos e os contratos em geral.

(c)

A Constituição Federal estabelece, em situações nela previstas, a normatividade excepcional, pela Administração Pública, para fazer frente a demandas sociais impossíveis de serem providas através da aplicação das normas positivadas para a regulação jurídica das condições normais da vida estatal.

(d)

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime de previdência de caráter contributivo e solidário, previsto no artigo 40 da Constituição Federal, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

(e)

O Supremo Tribunal Federal já manifestou entendimento consolidado no sentido da eficácia imediata do direito de greve dos servidores públicos, a ser exercido por meio da aplicação da Lei n. 7.783/89 (Lei que dispõe sobre o exercício do direito de greve), até que sobrevenha lei específica para regulamentar a questão.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

(a)

A CF estabelece que a aposentadoria dos servidores públicos da União será compulsória aos setenta anos de idade no caso dos homens e aos sessenta e cinco anos de idade no caso das mulheres, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(b)

As funções de confiança, que deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, que deverão ser preenchidos por servidores de carreira, são exceções à regra estabelecida pelo princípio da eficiência administrativa.

(c)

A lei deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas idosas e definir os critérios de admissão dessas pessoas.

(d)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo se um dos cargos for de nível superior e o outro, de nível médio, ambos na área jurídica.

(e)

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público poderão adquirir a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo condição para a aquisição da referida estabilidade avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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