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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:
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O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sara, Professora titular de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou simultaneamente cinquenta e um anos de idade, e vinte e três anos de serviço público dedicado às funções de Magistério no ensino médio e fundamental. Permanecendo no cargo, Sara poderá requerer a aposentadoria com proventos integrais quando completar
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.
