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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os agentes administrativos submetidos ao regime estatutário, ou sejam, os servidores públicos; os agentes políticos, a exemplo dos chefes dos Executivos; e os empregados públicos como os presidentes de empresas públicas, estão sujeitos ao sistema remuneratório consistente, técnica e respectivamente, na categoria de
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O regime jurídico a que se submete a Administração Pública é caracterizado por algumas prerrogativas e sujeições, que podem ser assim exemplificadas:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos princípios jurídicos aplicáveis à Administraçao Publica, assinale a proposição INCORRETA:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Por força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem ressalvas, os seguintes direitos previstos no seu art. 7º:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos tribunais e servidores, assinale a alternativa incorreta: