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Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O prazo de validade de concurso público é de até 2
anos, prorrogável uma única vez por igual período.
No âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, iniciaram-se
discussões para apresentar uma proposição legislativa que
assegurasse critérios diferenciados de idade e tempo de
contribuição para a aposentadoria dos servidores com deficiência.
Esses servidores devem ser previamente submetidos à avaliação
psicossocial realizada por equipe multiprofissional e ocupar
exclusivamente cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração.
Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que a proposição legislativa alvitrada
Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que a proposição legislativa alvitrada
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que, no curso de uma investigação conduzida
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO), órgão vinculado ao Ministério
Público e composto por membros da carreira, o
Procurador-Geral de Justiça avocou, sem a concordância expressa dos integrantes do GAEGO, o processo
e informou institucionalmente que o caso, a partir de
daquele momento, passaria a ser de atribuição do Chefe
da Instituição.
Diante da situação hipotética relatada e segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a conduta do Procurador-Geral de Justiça é
Diante da situação hipotética relatada e segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a conduta do Procurador-Geral de Justiça é
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República propôs projeto de lei com o
objetivo de criar cargos para professor universitário no
âmbito da administração direta, extinguir cargos vagos
de serviços técnico-administrativo e aumentar a remuneração de determinadas categorias do serviço público,
vinculadas ao Poder Executivo.
A partir da situação hipotética apresentada e do disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
A partir da situação hipotética apresentada e do disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
AESGA - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um órgão público estadual, um servidor cometeu
uma infração administrativa leve. Antes de aplicar
qualquer sanção, a chefia imediata consultou a
legislação vigente para assegurar que o procedimento
fosse correto e garantisse os direitos do servidor.
Com base nas disposições gerais sobre servidores públicos previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições gerais sobre servidores públicos previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA.