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Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
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Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF, essa vedação é
Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
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