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No âmbito do Poder Executivo do ente subnacional Delta, foi
instituído um grupo de trabalho com o objetivo de verificar a
viabilidade jurídica, econômica e financeira de se instituir um
regime próprio de Previdência Social para os servidores públicos
estaduais ocupantes de cargos de provimento efetivo.
O mesmo grupo também analisaria a possibilidade de serem previstos requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria dos servidores que sejam efetivamente expostos, em sua atuação, a agentes químicos, físicos e biológicos.
Ao final dos debates, o grupo concluiu corretamente, em conformidade com a sistemática estabelecida pela Constituição da República, que
O mesmo grupo também analisaria a possibilidade de serem previstos requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria dos servidores que sejam efetivamente expostos, em sua atuação, a agentes químicos, físicos e biológicos.
Ao final dos debates, o grupo concluiu corretamente, em conformidade com a sistemática estabelecida pela Constituição da República, que
Concurso:
CREF - 4ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que a Sociedade de Economia Mista Mais
Água, pessoa jurídica de direito privado, presta o serviço
público de tratamento e fornecimento de água no Município ABC. Na última segunda-feira, imbuído do desejo de
prejudicar seu chefe imediato, Gabriel, empregado público responsável pela adição de cloro na água, despejou
uma quantidade além da indicada, o que ocasionou problemas de saúde em diversos munícipes.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
CRMV-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Concurso:
CRMV-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei.
Diante da intenção de determinado ente federativo de criar cargos
em comissão, Úrsula foi instada a esclarecer os aspectos atinentes
ao regime constitucional relacionado ao tema, à luz da orientação
do Supremo Tribunal Federal.
Nesse cenário, assinale a alternativa que aponta a informação correta conferida por Úrsula.
Nesse cenário, assinale a alternativa que aponta a informação correta conferida por Úrsula.